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A ex-presidente do STF Rosa Weber, cuja vaga pode ser ocupada por Flávio Dino
A ex-presidente do STF Rosa Weber, cuja vaga pode ser ocupada por Flávio Dino| Foto: Jamile Ferraris / MJSP

Se tiver o nome aprovado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federa (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, terá direito a continuar viajando para casa em jatinhos da FAB. Usando uma brecha na lei que regulamenta o uso de aeronaves oficiais, Dino permitiu aos ministros do STF a utilização de jatinhos em voos secretos de ida e volta para casa nos finais de semana. Os ministros do Supremo já fizeram 62 desses voos, sendo 55 com apenas 1 passageiro. A despesa está em R$ 940 mil.

Como ministro da Justiça, Dino fez 20 voos diretos de ida e volta para São Luís, sua base eleitoral, mais 18 com escala em outras capitais, antes ou depois da estada na capital maranhense. Em 11 voos havia apenas dois ou três passageiros. As despesas já somam de R$ 867 mil. O Ministério da Justiça afirmou ao blog que as viagens nos jatinhos foram realizadas por motivo de segurança, “em face dos constantes e recentes ataques antidemocráticos, inclusive contra o sr. ministro”. Como ministro do STF, Dino poderá manter os voos para casa, mas agora secretos.

Os voos dos ministros do STF são secretos porque os relatórios de voos da Aeronáutica não informam qual ministro viajou. São registrados apenas a data e o destino do voo. O blog apurou que a maior parte foi do ministro Alexandre de Moraes. Ele geralmente viaja na sexta-feira para São Paulo e retorna a Brasília na segunda. Ele também alega questões de segurança para solicitar os jatinhos da FAB porque vinha sendo hostilizado e até ameaçado nos aeroportos, principalmente após a repressão aos atos violentos de 8 de janeiro em Brasília.

Uma brecha na lei

O decreto presidencial 10.267/2020, que regulamenta a utilização de aeronaves oficiais, autoriza voos dos presidentes do STF, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do vice-presidente da República. Esse grupo privilegiado pode até ir para casa nos finais de semana nas asas da FAB. Os ministros de Estado e comandantes militares também podem usar as aeronaves “chapa branca”, mas somente a serviço, em emergência médica ou por questão de segurança.

Não está explícito no decreto presidencial a utilização dos jatinhos da FAB por ministros do Supremo. Mas o decreto presidencial (art. 2º, parágrafo 2º) abre uma brecha na legislação ao estabelecer que o ministro da Defesa poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras. Os voos dos ministros do STF aparecem nos registros da FAB como “À disposição do Ministério da Defesa”.

O blog apurou que os voos dos ministros do Supremo foram solicitados ao Ministério da Defesa pelo ministro Flávio Dino, em fevereiro, por “motivo de segurança”. Essa é uma das situações que justificam a solicitação de transporte em aeronave oficial, segundo o art. 3 do decreto 10.267. Naquela época, o STF era presidido pela ministra Rosa Weber. Oficialmente, Dino não assumia a autoria do pedido. Muito menos o ministro da Defesa, José Múcio. Agora, Dino foi indicado pelo presidente Lula para um cargo no STF.

Mordomia para “altas autoridades”

O blog solicitou, então, ao governo federal, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a relação dos ministros do STF que usufruíram a mordomia dos jatinhos da FAB, com o destino e a data dos voos. O pedido de informação chegou ao Comando da Aeronáutica e foi enviado ao Ministério da Defesa, que também repassou adiante. O Serviço de Informação ao Cidadão registrou que a informação solicitada era de competência do Ministério da Justiça, “o órgão demandante do pedido de apoio aéreo”.

Mas o ministério de Dino informou que a lista de passageiros “encontra-se classificado em grau de sigilo”. O Decreto 7.724/2012, que regulamenta a LAI, diz que são passíveis de classificação as informações “consideradas imprescindíveis à segurança do Estado ou da sociedade, cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares”.

Voos de Dino para casa

O ministro da Justiça esteve no Rio de Janeiro no dia 13 de março, segunda-feira, para o seminário “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”. No início da tarde, voou de jatinho para São Luís, onde pernoitou. Na manhã de terça, esteve por uma hora na abertura do segundo dia do Congresso de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão. E voou para Brasília no seu jatinho, para uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes na Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início da noite. A passadinha na reunião de prefeitos custou R$ 63 mil. Ele foi governador do Maranhão de 2015 a 2022.

Em 28 de julho, uma sexta-feira, Dino viajou de jatinho para São Luís no final da tarde. Passou o final de semana sem agenda presencial. No domingo pela manhã, participou do Movimento Nacional de Fé e Política, por videoconferência. A viagem em aeronave chapa branca custou R$ 51 mil. No dia 16 de junho, sexta-feira, ele voou para um evento oficial em Palmas e deu um pulinho em São Luís, onde passou o final de semana sem cumprir agenda oficial. No domingo à noite, rumou para o Rio de Janeiro de jatinho, para evento público na segunda. O final de semana em casa custou R$ 56 mil.

No dia 31 de março, sexta-feira, Dino voou de Brasília para o Nordeste. Passou em Natal e João Pessoa para a entrega de equipamentos de segurança pública. No final da tarde, foi para São Luís, onde passou o final de semana sem agenda oficial. Retornou a Brasília no domingo à noite, sempre no seu jatinho.

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