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Fernando Haddad, como ministro da Educação, em 2011.
Fernando Haddad, como ministro da Educação, em 2011.| Foto: Agência Brasil

Os bem informados leitores desta Gazeta já sabem que nosso país não veio, da noite para o dia, parar onde se encontra agora. Nem que o que se passou foi mera consequência de um fio aleatório de acasos. O que vemos hoje em nosso país e na América Latina é resultado de labuta estratégica e sistemática para que poucos tenham poder ilimitado e muitos, quase nenhum.

Já avisei que não tenho competência para avançar em outras áreas de conhecimento, mas sempre é bom deixar claro que o cenário educacional de hoje seguiu a mesma trilha da política, economia e relações exteriores de anos pregressos. Portanto, mudá-lo requer muito mais que técnicos com compromisso com a liberdade individual limitada por regras que valem para todos, prosperidade econômica fomentada pelo aumento de tecnologia e produtividade e avanços sociais pautados pela dignidade pessoal e coesão entre seres humanos. Fazer com que alunos sujeitos ao arcabouço normativo brasileiro hoje possam contar com sistemas de ensino (público, particular, doméstico ou comunitário) que os instrumentalizem para fazer valer as leis gerais que garantem a liberdade de cada um, para participar ativamente dos avanços tecnológicos e econômicos e para se tornarem agentes políticos fortes que garantam que os interesses comuns da sociedade se sobrepõem aos dos que controlam suas instituições é, e sempre será, uma responsabilidade minuciosa e incansável dos cidadãos comuns. É por isso que aceitei o desafio de escrever para as senhoras e os senhores.

Sabendo do potencial poder que uma educação efetiva pode franquear a quem a detém, os que estão com a caneta e o controle dos Poderes da República nas mãos trabalham sem parar, de forma a não permitir que seu poder saia voando das mãos pelas janelas das escolas.

O que era fofo e bem intencionado em 1988, virou material estratégico nas mãos do Partido dos Trabalhadores (PT) que sentava na cadeira do Poder Executivo à época de escrever o plano vigente

Hoje vou contar para vocês o caso do Plano Nacional de Educação (PNE). Ele começa, como muitas de nossas jabuticabas, com a Constituição de 1988. Não escapou ao constituinte à época a “necessidade” de incluir em nossa eterna e infinita carta magna ao Papai Noel o seguinte:

“Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País".

O que era fofo e bem intencionado em 1988, virou material estratégico nas mãos do Partido dos Trabalhadores (PT) que sentava na cadeira do Poder Executivo à época de escrever o plano vigente (2014-24, proposto em 2010), além de dar o tom da orquestra que então compunha o Legislativo. Em 2008, uma deputada petista propôs uma emenda à Constituição para proibir a desvinculação de receitas para a educação. Como sindicalista não dorme no ponto e o Legislativo conta com uma quantidade imensa de congressistas ligados à militância da educação (base do PT), a proposta deu carona a uma “manada" (leiam meu artigo anterior que explica meus critérios de escolha para substantivos coletivos) de jabutis e, entre outros, acrescentou o seguinte à nossa lista cidadã de direitos de uns e deveres de outros:

"Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:"

Mantiveram a lista de objetivos de I a V acima e acrescentaram isso aqui:

“VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto".

Estão vendo como o sindicalismo que controla nosso estado sabe como se apropriar do estado de forma legítima? Em 2009, véspera do envio do Plano Nacional de Educação para o decênio seguinte, coloca-se na Constituição que a aplicação de recursos públicos para a educação deve seguir uma proporção do PIB! Sigamos.

Aí veio a tramitação do tal Plano, originalmente proposto pelo Poder Executivo (por meio do Ministério da Educação, que à época tinha como chefe da pasta o atual ministro Haddad, da Fazenda – contado assim nos damos conta do looping), que nossos maravilhosos deputados e senadores transformaram no seguinte:

São 20 metas, cada uma com uma média de 15 estratégias (gente, o troço é uma lei – 13.005 de 25/6/14 –, tem que cumprir), sendo: 11 metas sobre cobertura e/ou fluxo (já explico), duas de qualidade/parâmetro de desempenho dos alunos, ou, no meu linguajar, efetividade; e 7 de mobilização de recursos, incluindo a 20ª meta de separar dez por cento do PIB para educação pública.

As metas de cobertura são as que dizem que tem que atender todo mundo e vai dando a lista: da creche ao doutorado, ninguém fica de fora dos parâmetros do PNE (não são das necessidades de nossa sociedade, mas desejos dos legisladores da vez). As de fluxo são as que dizem qual porcentagem dos alunos devem ter concluído qual etapa. Tem um "quê" de qualidade-efetividade, mas como não se aprende quase nada nas etapas, dizer que tem que ter o diploma para cada uma é apenas garantia de que o recurso vai ser mobilizado para os parças.

As de recurso se resumem a isso: ter argumentos garantidos por lei para meter a mão em seu bolso com mais força, profundidade e ganância. Por exemplo: “ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior”, “assegurar que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior”, “formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica”, “valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente” e assim vai a caneta metralhando despesas para você pagar, como se não houvesse amanhã (já ponho isso em questão). Até o nec plus ultra dos 10% do PIB que é para o pessoal ver que ninguém estava para brincadeira.

Temos metas de qualidade? Claro, né!? Imagina se alguém esquece disso e passa a impressão de que apenas os gastos importam. Ia pegar muito mal!

Há duas. Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental (com sorte, aos 8 anos) e fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias (bem medíocres) de Ideb e PISA.

Em primeiro lugar, alfabetizar até o 3º ano é uma licença para não ensinar a ler e a escrever até então e deixar o aluno frequentar a escola obrigatoriamente desde os 4 anos de idade, sem aprender praticamente nada, para além do fato de que não há nenhuma menção ao aprendizado da matemática elementar para esses primeiros anos. E quando se diz que é até o 3º ano e não se coloca uma meta de idade, está dada a licença para reter o aluno pelo tempo que cada rede permitir. O aluno poderá estar com 10 anos no 3º ano e continuar analfabeto. Mas não fiquem nervosos, pois o piso salarial e a educação integral estão avançando super bem.

Alfabetizar até o 3º ano é uma licença para não ensinar a ler e a escrever até então e deixar o aluno frequentar a escola obrigatoriamente desde os 4 anos de idade, sem aprender praticamente nada

As metas de aprendizagem para as etapas posteriores são feitas para não deixar nenhum sindicalista estressado e foram muito bem complementadas pelo currículo nacional (BNCC), o qual já tive oportunidade de explicar aqui na coluna. Ou seja, o esquema todo é feito para agradar fornecedores e sindicalistas, deixando alunos e a sociedade na chuva. Agora, com a opressão política que vai ganhar cada vez mais amplitude, quem tentar fazer diferente ou fugir das garras do sistema público vai se ver em maus lençóis. Que ninguém se assuste, pois é tudo pela democracia e vai terminar tudo bem. Para alguns.

Lembro, meus caros, que o ministro que vai propor o PNE para o próximo decênio é o petista visionário Camilo Santana e que um Congresso acuado o votará. A deputada pop vai poder propor tudo “de graça” para as escolas: tablets, escovas de dente, secadores de cabelo, marcadores de texto e assim vai. Nossas escolas serão mais lindas e bem equipadas que as do Japão. Algum estraga-prazeres pode perguntar: e as metas de aprendizagem, o que vai acontecer com elas? Não se preocupem, porque, com tanta coisa legal para fazer nas escolas com seu dinheiro, quem vai perder tempo com aprender a ler, escrever e fazer as operações aritméticas?

Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima
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