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Justiça bloqueia R$ 164 mi de acusados pelos Diários Secretos

Em maio deste ano, a juíza Lydia Martins Sornas, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o bloqueio de R$ 164,1 milhões em bens dos deputados estaduais Nelson Justus (DEM),Alexandre Curi (PMDB) e dos ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, o Bibinho (Diretoria-geral), José Ary Nassiff (Administração) e Cláudio Marques (Recursos Humanos).

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Justiça já condena oito ex-fantasmas da Assembleia no caso Diários Secretos

Oito ex-funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do Paraná foram condenados à prisão pelo crime de desvio de dinheiro público em agosto do ano passado. A Justiça considerou que os fantasmas tiveram participação na quadrilha que se apropriou de R$ 200 milhões dos cofres da Assembleia, segundo estimativa do Ministério Público Estadual (MP).

Os oito ex-servidores fazem parte do mesmo processo – o segundo a chegar a uma conclusão. Na primeira ação a ser julgada, no início do mês, também houve condenação, do ex-funcionário da Assembleia Legislativa Daor Afonso Marins de Oliveira. Todos os oito fantasmas condenados agora são parentes de Oliveira.

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A juíza Ângela Ramina, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, condenou dois ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) por participação no esquema de desvio de dinheiro público que ficou conhecido como escândalo dos Diários Secretos.José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo) e Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal) são os primeiros ex-dirigentes do Legislativo a serem condenados pelo esquema. Eles foram sentenciados à mesma pena: 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão, pelos crimes de formação de quadrilha, peculato (apropriação de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. Antes dos dois ex-diretores, a Justiça já havia condenado no ano passado nove ex-funcionários da Casa.

Veja como funcionava o esquema para contratar funcionários "fantasmas" na Alep, segundo o MP

Além da prisão, Nassiff e Marques da Silva também foram condenados a pagar aos cofres públicos 1.093 multas -- o valor não foi divulgado pela Justiça. Um total de R$ 400 mil em espécie, dinheiro apreendido na casa de Marques durante a investigação, também foi repassado ao poder público. Nassif e Marques também eram acusados pelo crime de falsidade ideológica, mas foram inocentados.

O caso foi revelado em 2010 pela bwin e pela RPC TV na série de reportagens Diários Secretos. O esquema consistia no desvio de verba pública por meio da contratação de servidores fantasmas e da ocultação de que eles eram funcionários do Legislativo por meio da edição de Diários Oficiais secretos. Para que uma contratação seja oficializada, ela precisa constar do Diário Oficial. Como as edições do diário não circulavam, poucas pessoas sabiam que determinadas pessoas que não trabalhavam na Assembleia recebiam salário da Casa.

Um dos braços

A sentença condenatório dos dois ex-diretores refere-se ao processo instaurado para investigar um dos braços do esquema, ligado ao ex-funcionário da Assembleia Daor Afonso Marins de Oliveira, preso desde agosto de 2011. As reportagens da série e a investigação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) mostraram que Daor, Nassiff, Marques da Silva e o ex-diretor geral da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho, montaram um esquema de contratação de funcionários fantasmas. Daor já havia sido condenado em 2012, juntamente com oito parentes dele. Bibinho ainda aguarda julgamento.

De acordo com a denúncia, Daor administrava os imóveis de Bibinho e era o responsável por angariar pessoas que pudessem figurar como funcionários comissionados da Assembleia. Entre os cooptados por Daor, estavam vários parentes dele.

No esquema, Nassif tinha a missão de viabilizar meios para que essas pessoas fizessem parte do quadro de pessoal da Casa. Já Marques era responsável por colocar os fantasmas na folha de pagamento.

De acordo com o MP, os documentos pessoais dos parentes de Daor foram usados para que eles fossem contratados para cargos em comissão na Assembleia e para abrir contas bancárias em seus nomes. Todos eles, segundo a Justiça, receberam salários, mas nunca deram expediente no Legislativo -- inclusive o próprio Daor. Um dos filhos dele, por exemplo, chegou a receber vencimentos mensais de R$ 32,6 mil. Só em salários pagos aos familiares do ex-funcionário, o desvio foi de R$ 13,2 milhões. O ex-servidor, sozinho, recebeu R$ 1,4 milhão em vencimentos.

Em depoimento, os familiares de Daor disseram que, a pedido dele, tiveram até de assinar um talão de cheques em branco. O dinheiro repassado aos funcionários fantasmas era posteriormente dividido entre os diretores da Assembleia Legislativa.

Recurso

O promotor do Gaeco Denílson Soares de Almeida, um dos responsáveis pela investigação, afirmou que o MP recorreu ontem da decisão de primeira instância. "Esperávamos essa decisão e entendemos que foi uma decisão acertada. Mas entendemos, por questões técnicas, que a pena deveria ser maior", disse. Recurso semelhante conseguiu, no mês passado, aumentar a pena de Daor Oliveira, em segunda instância, de 15 para 21 anos de prisão.

A Justiça deve analisar, nas próximas semanas, o caso de Abib Miguel, tido como o cabeça do esquema. Os deputados Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB), respectivamente presidente e 1.° secretário da Assembleia na época do escândalo, respondem a uma ação civil pública movida pelo MP por improbidade administrativa.

Advogados vão recorrer; para um deles, punição foi "desproporcional"

Os advogados que defendem os dois ex-diretores da Assembleia Legislativa José Ary Nassiff e Cláudio Marques da Silva afirmaram ontem que irão recorrer da decisão da juíza Ângela Ramina, da 9ª Vara Criminal de Curitiba. Marden Maues, que defende Cláudio Marques, ex-diretor de pessoal, disse que a pena imposta "não causou surpresa". "Não nos causou surpresa a pena imposta ser tão elevada. Desde o início, ficou demonstrada a parcialidade com que foi instruído o processo, presente neste caso com a relação estreita entre o órgão acusador e o órgão julgador. Uma relação que não deveria ocorrer", afirmou o advogado, para quem a pena imposta é "elevada e desproporcional"

O advogado Eurolino Reis, que representa o ex-diretor administrativo José Ary Nassiff, disse não ter lido a decisão, mas prometeu recorrer. "Não li a decisão. Fiquei sabendo hoje (quinta). Não vi e não sei o teor. Mas vou apresentar apelação ao Tribunal [de Justiça]. É o que se espera do advogado."

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