O projeto do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que estabelece limites à atuação e aos poderes individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras cortes superiores deve ser votado no plenário do Senado no próximo dia 21.
A proposta tem como objetivo impedir que decisões monocráticas (individuais, sem a análise do restante dos ministros) suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso.
A tramitação do projeto de lei tem acirrado ânimos entre ministros do STF e congressistas. Enquanto o autor da proposta defende que o excesso de poder monocrático do STF desequilibra a democracia, ministros apontam o projeto como inadequado.
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