O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou a criação de um exame nacional como pré-requisito para que magistrados prestem concursos públicos.
"Os tribunais continuam com autonomia para organizarem os seus concursos, mas a inscrição dependerá de uma aprovação em um Exame Nacional, que será coordenado a partir de diretrizes do CNJ", disse Barroso em sessão do Conselho na terça-feira (17).
Além da prova para magistrados, o novo presidente do Conselho disse que está empenhado na implementação das novas regras sobre paridade de gênero e raça no sistema judiciário. Barroso prometeu dar continuidade ao trabalho da ex-presidente do Conselho, a ex-ministra Rosa Weber.
"Rosa merece todo o nosso reconhecimento e gratidão e na última hora ainda fez uma modificação importantíssima relativa à paridade de gênero e poupou-me dessa luta, porque ela já veio resolvida também. Nosso trabalho agora é apenas implementar e fazer acontecer", disse Barroso.
O novo presidente também disse que serão ofertadas bolsas de estudo de dois anos para pessoas negras que queiram participar de concurso público para ingresso na magistratura.
Com a decisão, as promoções por merecimento devem se alternar entre uma lista mista de homens e mulheres (como já é feito) e outra lista só de mulheres. A alternância entre as duas listas deve vigorar até que cada tribunal tenha de 40% a 60% de mulheres em sua composição.
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