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Flávio Dino
Ministro Flávio Dino, da Justiça, afirma que política de flexibilizar armas no Brasil não tem relação com redução de homicídios.| Foto: André Borges/EFE

O ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, disse nesta quinta (21) que o Brasil teve uma política de “armamentismo irresponsável” que não se refletiu na queda de homicídios que supostamente se pregava antes. A afirmação ocorreu durante a apresentação de um balanço da atuação dele à frente da pasta, que vai se encerrar no dia 8 de janeiro para tomar posse do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dino também apresentou dados relativos ao combate ao tráfico de drogas, disse que as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) realizadas por governos anteriores eram "desastradas", confirmou que vai promover um ato em alusão ao 8 de janeiro e que o caso Marielle Franco será resolvido, mesmo se ele não estiver mais à frente do ministério.

Segundo Flávio Dino, a quantidade de crimes violentos intencionais deve fechar o ano de 2023 com uma queda de aproximadamente 6% na comparação com o ano de 2022, com uma projeção de 40,1 mil contra 42,6 mil do ano passado. Até o mês de novembro, que tem os dados contabilizados apresentados por ele, foram registrados 36,8 mil mortes tipificadas como homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio e feminicídio.

“Quero destacar os decretos sobre armas que aqueles arautos do caos diziam que a hora que houvesse a restrição de armas, os homicídios subiriam. Não, não aconteceu. Portanto, essa falácia foi definitivamente desconstituída, pois temos uma tendência, quase confirmação, de redução da ordem de 6% (5,7%) na comparação com 2021 e 2022”, disse Dino.

As ações contra armas foram as primeiras a serem citadas na apresentação, afirmando que, em 1º de janeiro, houve o estabelecimento do decreto que suspendeu novos registros e determinou o recadastramento de armas. E, em julho, o que criou novas regras para a aquisição e registro dos armamentos, "resultando em menor número de armas circulando".

Dino afirmou que os dados computados pelo ministério apontam que “não há correlação lógica entre crescimento de armas e redução de mortes violentas ou de homicídios. Não há”. “Durante anos foi repetida essa ideologia que se revelou, definitivamente, desconforme com a realidade”, completou.

O balanço do ministério aponta que houve uma redução de 79% na quantidade de registro de armas em 2023 após a imposição dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo no primeiro dia de governo. Foram 28,3 mil até o mês de novembro contra 135,9 mil ao longo de 2022.

O ministro também enfatizou que houve um aumento de 16% na quantidade de armas ilegais apreendidas, de 9,8 mil também até novembro contra 8,5 mil em todo o ano passado. Flávio Dino classificou as políticas anti-armamentistas do governo como as principais "conquistas institucionais" do ano.

Armas ligadas ao tráfico de drogas

Dino afirmou que muitas das armas ilegais apreendidas eram ligadas ao tráfico de drogas, em que o ministério conseguiu avançar na descapitalização das organizações criminosas.

De acordo com o balanço do ministério, houve um aumento de 10,3% no volume patrimonial descapitalizado das quadrilhas, passando de R$ 5,2 bilhões em 2022 para R$ 5,7 bilhões em 2023. “Na minha visão, vai passar dos R$ 6 bilhões”, disse Dino em relação aos números de dezembro que ainda devem ser apurados.

“Nos próximos dias, deve sair um decreto de estruturação da rede tornando legal a apreensão de bens de quadrilhas ligadas ao crime organizado”, ressaltou o ministro.

Crimes na Amazônia

Ainda na questão das organizações criminosas, Flávio Dino afirmou que a força-tarefa do Ministério da Justiça com a Polícia Federal após a criação de uma diretoria específica contra crimes na Amazônia ajudou a reduzir em 45% os alertas de desmatamento de corte raso e de 54% da presença de dragas garimpeiras.

“Estes números serão ainda maiores na medida que fechemos os caminhos da lavagem de dinheiro. Coordenamos a elaboração de um projeto de lei que está na Câmara que fecha esse duto pelo qual a lavagem de dinheiro do ouro extraído ilegalmente”, ressaltou.

Dino também explicou que a força-tarefa conseguiu destruir “um número recorde” de mais de 750 balsas garimpeiras que atuavam na região.

Operações GLO antes eram “desastradas”, diz

Outro ponto considerado prioritário por Dino durante a gestão à frente do ministério foi a implantação de uma operação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) específica para as áreas de jurisdição federal, como portos e aeroportos de São Paulo e Rio de Janeiro e áreas de fronteira no Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Ele afirmou que este foi um “modelo exitoso” em que houve um “limite territorial” focado no ataque à logística, descapitalização e lavagem de dinheiro das organizações criminosas. O modelo, afirma Dino, “substituiu as operações desastradas com balas perdidas e assim sucessivamente”.

Entre os dados apresentados relativos à GLO desde novembro, estão a apreensão de R$ 48 milhões em “ativos ilícitos” das quadrilhas, a prisão de 432 pessoas e a apreensão de 56 toneladas de drogas.

O ministro também enfatizou que, ao longo do ano, operações em presídios estaduais apreenderam 2,4 mil aparelhos celulares, e ações em parceria com o governo federal resultaram na apreensão de outros mais de 8 mil.

8/1, caso Marielle e ações do MJ

Ao final da apresentação, Dino confirmou a realização de um ato no dia 8 de janeiro no Senado, em alusão ao primeiro ano da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, e reafirmou que o caso Marielle e Anderson será esclarecido, mas ainda sem uma previsão de quanto tempo levará.

“Em razão desse caso em si e da importância simbolicamente para o Brasil, de proteção às mulheres na política e combate à impunidade, independente da minha presença aqui”, ressaltou.

Ainda durante a apresentação de balanço das ações à frente do MJ, Dino ressaltou o investimento total de R$ 18 bilhões na área de segurança, com ações da Polícia Federal e apoio a estados e municípios como viaturas, equipamentos, diárias e repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Um pouco mais cedo, anunciou a entrega de 700 viaturas a estados e municípios – sendo 500 imediatamente e 200 em janeiro –, algumas delas estão estacionadas em frente ao ministério, na Esplanada. Dino também anunciou a doação de câmeras corporais para a polícia da Bahia, como o início de um projeto federal de uso do equipamento.

Outra iniciativa anunciada por Dino foi a instituição de uma lista de procurados pelo Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com o oferecimento de recompensa, e o repasse de mais R$ 78 milhões do FNSP aos estados com foco na investigação de homicídios, busca de desaparecidos e combate ao crime organizado.

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