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Conselho Tutelar de Curitiba
Eleição de novos conselheiros tutelares tem notificação de grupo conservador em Curitiba| Foto: Ricardo Marajó/SMCS

O Instituto Luzeiro acusou o Conselho Municipal dos Direitos da Infância e Adolescência de Curitiba (Comtiba) de parcialidade e perseguição religiosa em sanções impostas por propaganda eleitoral considerada irregular durante a campanha para os cargos de conselheiros tutelares na capital paranaense.

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O instituto foi multado em R$ 1.320 e notificado por propaganda irregular por divulgar uma lista de candidatos com valores cristãos e conservadores. Após recorrer da decisão, a notificação foi mantida, sendo retirada a multa.

OGrupo Dignidade, que defende a comunidade LGBT, também foi acusado de divulgação de candidaturas, constituição de chapas e abuso de propaganda na internet e em redes sociais. No caso do Dignidade, o Comtiba, por unanimidade, decidiu arquivar o processo.

Na avaliação do presidente do Instituto Luzeiro, Paulo Melo,o caso aponta para "falta de isonomia"nos processos analisados. “É uma clara perseguição, há uma falta de isonomia nas decisões. A gente recorreu e reverteram para uma advertência. Mas é por uma pressão que estão sentindo”, critica.

“Falta isonomia e até foi perseguição contra cristãos. (…) Essa punição exagerada para um lado e arquivamento para o outro está causando prejuízo. Os conservadores estão com medo de fazer propaganda”, completa Melo.

O Instituto Luzeiro, que promove formação política conservadora, apoia alguns candidatos que participam das eleições do Conselho Tutelar em Curitiba. A votação ocorrerá em todos os municípios do país no dia 1º de outubro.  

O advogado do Instituto Luzeiro, Adriano Bedenko, também questiona os critérios utilizados pelo Comtiba para decisões diferentes na análise de processos com objetos semelhantes. “Por que para o grupo conservador é aplicada a segunda penalidade mais grave (multa) e para o grupo progressista a penalidade foi o arquivamento do processo? Será que é porque [os conservadores] querem informar as pessoas sobre a importância da presença da população nessa eleição?”, ressalta.

Ele lembra que não foi permitida a participação do debate virtual dos conselheiros no momento da decisão do Conselho, sem devido direito à ampla defesa e oportunidade para manifestação do contraditório.

Procurador que atuou em candidaturas no Conselho Tutelar de Curitiba, o advogado Thiago Taffarel também defende que os processos do Instituto Luzeiro e do Grupo Dignidade são análogos, mas que não foram julgados igualmente. “Denota-se que no primeiro caso [Instituto Luzeiro] houve a violação do Princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade, pois é nítido que a penalidade aplicada ao responsável pelo Instituto é totalmente desproporcional no que tange aos fatos”, argumenta. “Quando a administração pública vier a decidir casos análogos, que se paute pela aplicação do tratamento isonômico como prescreve nosso ordenamento jurídico”, complementa o advogado.

Outros movimentos conservadores também se articulam no país para a eleição de conselheiros tutelares com objetivo de fazer oposição aos candidatos de esquerda, que há anos se organizam para ocupar os cargos em defesa das crianças.

Na tentativa de evitar conselheiros tutelares que levantem bandeiras progressistas, como a legalização das drogas, nas escolas, os integrantes do grupo estão trabalhando para eleger candidatos com valores conservadores. Eles incentivaram a candidatura de conservadores, fizeram “sabatinas” com os atuais conselheiros e agora encorajam amigos e familiares a irem às urnas para votar.

Vereadores questionam eleição do Conselho Tutelar em Curitiba e rigidez da publicidade  

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou uma sessão, na quinta-feira (21), com a participação da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba), Cristiane Faria Honório, para esclarecimento sobre as eleições do Conselho Tutelar.

A sessão foi convocada para que a presidente do Comtiba explicasse, dentre alguns pontos, a rigidez das proibições de propaganda eleitoral. O vereador Rodrigo Braga (União) criticou a falta de divulgação dos candidatos no site do Comtiba. “A não permissão de publicidade dos candidatos tende a direcionar a eleição. Sabemos que existem grupos organizados e burlando a legislação, uma legislação interna do Comtiba”, acusa o vereador.

Outros parlamentares, como Indiara Barbosa (Novo) e Osias Moraes (Republicanos), também questionaram a falta de divulgação dos candidatos e organização do pleito que elege os conselheiros tutelares. O vereador Eder Borges (PP) indagou a presidente sobre a parcialidade do Comtiba no caso do Instituto Luzeiro e criticou a falta de transparência. “Fomos eleitos e não podemos divulgar aqueles candidatos que comungam com as nossas ideias. Qual maneira podemos divulgar os nomes que defendemos?”, questiona.

Na sessão da Câmara, a presidente do Comtiba argumentou que todos os processos da eleição estão sendo realizados de forma legal. “Se há um sistema de formalismo legal, uma burocratização, cabe aqui dizer que isso não compete apenas ao Comtiba. Isso vem de várias legislações, às quais estamos bem fundamentados e regrados”, esquivou-se.

Questionada sobre o assunto na Câmara, a presidente respondeu apenas que os casos eram diferentes e, por serem divergentes, houve a decisão de arquivamento da intimação do Grupo Dignidade e advertência para o Instituto Luzeiro.

Presidente do Comtiba usa linguagem neutra na Câmara  

A presidente do Comtiba usou a linguagem neutra para saudar os parlamentares presentes na sessão da Câmara Municipal de Curitiba. “Bom dia a todos, todas e todes”, disse.

A saudação provocou a reação dos vereadores. “Existe sim uma questão de ideologia. A presidente chama os vereadores com erro de português de “todes”, não existe essa palavra”, respondeu Braga. “É mais uma prova que lá há sim viés ideológico no agir e no julgar”, acrescenta o advogado de defesa do Instituto Luzeiro, Adriano Bedenko.

Emreportagensdabwin, especialistas em Língua Portuguesa já afirmaram que a mudança no dialeto é meramente ideológica e não tem fundamento científico.  

Comtiba diz que respeitou princípio da isonomia nos julgamentos

Em nota sobre a campanha dos candidatos ao Conselho Tutelar, o Comtiba informou “não ter havido faltas no que diz respeito ao princípio da isonomia no decorrer dos dois julgamentos, tanto no referente ao Instituto Luzeiro, quanto ao Grupo Dignidade.”

“O Instituto foi notificado por propaganda irregular por ter publicizado nomes de candidatos junto ao brasão da Prefeitura Municipal de Curitiba em suas redes sociais, o que foi considerado pela comissão eleitoral do conselho violação das condutas vedadas previstas na Resolução nº 41/2023 do conselho, sendo comprovada a materialidade das denúncias”, argumenta o Conselho.

“O Grupo Dignidade, por sua vez, não veiculou em suas postagens em redes sociais indicações de candidatos, se atendo estritamente a divulgação do pleito, desta forma, tendo processo arquivado”, completa.

O que diz o Grupo Dignidade

Nota oficial:

É importante dizer que o arquivamento do procedimento do COMTIBA em relação ao Grupo Dignidade aconteceu porque ficou claro que nós não permitimos que nossa imagem fosse usada para promover candidatos ao Conselho Tutelar de Curitiba. Isso é proibido segundo a legislação eleitoral e se aplica não só às eleições dos conselheiros tutelares, mas também para cargos públicos no geral. O Grupo Dignidade apoia todas as ações do COMTIBA que visem garantir que todos os candidatos tenham chances justas de eleição.

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