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Debatido desde 2021 no Congresso Nacional, o projeto de lei que quer regulamentar o mercado de carbono estabelece a redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono ganhou um novo relator: o deputado federal paranaense Aliel Machado (PV). A proposta, aprovada no Senado Federal em outubro, foi apensada ao PL 528/21, já relatado por Machado, o que pode agilizar a tramitação.

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Na prática, crédito de carbono funciona como um mecanismo de transferência de recursos para promover ações de enfrentamento ao aquecimento global e atingir as metas de reduções de emissões. O novo relator entende que a proposta é uma oportunidade para o país se desenvolver economicamente e o setor produtivo se inserir em uma agenda mundial. Para se ter uma ideia, uma regulação efetiva do mercado de carbono pode render ao Brasil US$ 120 bilhões - R$ 577,2 bilhões - até 2030, segundo cálculo da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil).

"A discussão da regulamentação sobre mercado de carbono é fundamental na agenda política do país. Seja pelo debate ambiental e o compromisso na diminuição de gases de efeito estufa ou pela questão econômica. Trata-se de um assunto mundial e o Brasil tem a possibilidade de colocar o setor agropecuário nessa agenda, com ganho ambiental e produtivo", acredita Machado.

De acordo com o parlamentar, quem fizer a transição energética e alcançar a redução prevista da emissão de gases terá créditos para comercializar no mercado financeiro. O Brasil, para ele, deve ser o principal vencedor caso se adeque ao mercado regulado. Isso porque outros países dependerão da preservação e do sequestro do carbono feitos por aqui, como forma de obtenção de um melhor resultado mundial para limitar o aquecimento global.

"Esse é uma oportunidade de ouro para o desenvolvimento econômico do nosso país e ser um parlamentar do Paraná com a responsabilidade de relatar tal proposta é ainda mais significativo. Nosso estado vive uma guinada econômica e industrial, além de ser uma região de extrema importância para a agricultura e pecuária do Brasil", destacou o deputado.

Legislação e metodologia do mercado de carbono ainda são frágeis

De acordo com Bruno Vizioli, do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep/Senar-PR, tanto no Brasil quanto no Paraná muitas empresas vendem o crédito de carbono amparadas por uma legislação muito simples, dentro de um mercado "voluntário". Segundo Vizioli, o produtor vende se quiser e a empresa compra quanto quiser. Basicamente, não existe uma metodologia de mensuração e o trato é feito na confiança. "O que ocorre é algum produtor que diz que faz a prática que sequestra carbono. Uma empresa diz que acredita e comercializa isso. Falta uma forma de contabilizar toda a cadeia, considerando quanto usou de adubo e frete, que gerou menos impacto na indústria. A cadeia é muito ampla e complexa para se ter um cálculo tão simplista", explica.

O representante da Faep destaca que a agropecuária, principalmente do Paraná, sequestra carbono. Apesar disso, a quantidade do quanto é sequestrado não possui condições de ser aferida. Segundo ele, são feitas aproximações. Até mesmo produtores elencam seus ganhos sem ter a noção de que poderiam ser ainda maiores. "A dinâmica climática é muito difícil de predizer e o estado acaba sendo muito cauteloso para tomar medidas públicas, exatamente pela complexidade do tema. O que o estado faz é incentivar práticas que sabidamente sequestram carbono. Mas a quantificação disso ainda está complicada. Já ouvi produtores falando com orgulho que conseguiram R$ 10 mil por ano com sequestro de carbono, quando poderiam estar ganhando R$ 100 mil e não sabem disso", alerta.

Paraná é o aliado perfeito

Para Vizioli, com o potencial do Paraná no setor agropecuário, o estado se torna um fiel da balança na corrida para a obtenção de uma lei que regule o mercado de carbono e traga avanços financeiros e ambientais para o Brasil. "Se você pensar em crédito de carbono para o Paraná, é uma situação. Quando você pensa para Mato Grosso, Goiás, Bahia, é outra. Aqui a gente armazena uma tonelada de carbono no solo com alguma facilidade. No Cerrado, para armazenar uma tonelada de carbono se leva duas décadas, praticamente. Aqui, de um ano para o outro a gente consegue", ressalta.

Na mesma toada, o deputado federal Aliel Machado sugere que as conversas com os segmentos dentro do estado estão avançando, conforme a proposta ganha corpo dentro do Congresso Nacional. "Tudo isso vai dar muita visibilidade para o Paraná. Estamos debatendo o assunto com diversas associações, instituições financeiras, com o setor industrial e tenho certeza que o assunto será um dos responsáveis pelo sucesso do país no presente e nas próximas décadas", completa o parlamentar.