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A Secretaria da Educação do Paraná (Seed) lançou nesta segunda-feira (13) um edital de consulta pública que determinará a adesão de escolas públicas ao modelo cívico-militar, para o ano letivo de 2024. São 127 escolas listadas no edital (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio), abrangendo aproximadamente 80 mil alunos da rede estadual. Do total, 27 estão localizadas em Curitiba e as demais distribuídas em diversas outras cidades do estado.

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Prevista para os dias 28 e 29 de novembro, a consulta pública será realizada nas próprias escolas listadas, contando com a participação de professores, funcionários e pais de alunos matriculados na instituição. Estudantes com mais de 16 anos – conforme estabelecido em edital – também participam do pleito e, para votar, é necessário levar documento pessoal com foto.

Os responsáveis terão direito a um voto por filho menor de idade matriculado na escola. Votará somente um responsável por Código Geral de Matrícula (CGM) do estudante. O resultado da votação deve ser divulgado no dia 5 de dezembro.

Com 206 unidades, o Paraná é o estado com o maior número de escolas no modelo cívico-militar. A meta do governador Ratinho Junior (PSD) é que o modelo alcance 400 unidades no próximo ano. Segundo ele, além de não colocar ideologia dentro do ensino, o modelo cívico-militar "valoriza a cidadania e o ensino".

"Dobramos a aposta e vamos ter mais 130 escolas cívico-militares no Paraná. Aqui nós não discriminamos modelos de ensino. Não se pode colocar ideologia dentro do ensino", afirma o governador.

Para o secretário da Educação do Paraná, Roni Miranda Vieira, a consulta pública é uma resposta para a sociedade que cobra a ampliação do modelo cívico-militar. Ele esclarece, ainda, que a decisão da mudança será exclusiva de pais, alunos e professores e demais funcionários.

"É a comunidade escolar que vai ter a voz soberana. São eles que vão decidir se a escola vai ter a mudança ou não. A consulta será feita em 127 escolas, com dia certo de votação e voto secreto", afirma.

Vieira informou que já foi realizado um processo seletivo dos militares da reserva para serem inseridos nas novas unidades com o modelo de ensino. "São policiais militares e do corpo de bombeiros, para o caso da implementação. Vamos colocar em consulta das comunidades e atender a essa demanda que vem da sociedade."

Lula acabou com programa nacional de colégios cívico-militares

Em julho deste ano, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. O programa, que surgiu durante o mandato do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), trazia a gestão das instituições escolares feitas por militares, enquanto a parte pedagógica ficaria sob responsabilidade dos educadores civis.

Com a revogação por meio de decreto, o governo do Paraná assumiu as 12 instituições federais, o que fez ampliar uma liderança em relação aos outros estados.