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Associações LGBT ingressaram com ação do STF sob o argumento de que lei paranaense que proíbe a linguagem neutra é inconstitucional.
Associações LGBT ingressaram com ação do STF sob o argumento de que lei paranaense que proíbe a linguagem neutra é inconstitucional.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) solicitaram a suspensão da lei do Paraná que proíbe o uso de linguagem neutra e flexão de gênero em documentos da Administração Pública, escolas e bancas examinadoras de concursos públicos. As associações ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7564) para suspender os efeitos da lei estadual sancionada pelo governador Ratinho Junior (PSD) em 18 de janeiro de 2023. O relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) é o ministro Luiz Fux.

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Contudo, especialistas apontam que há uma incoerência linguística do dialeto defendido pelos ativistas. Além disso, a linguagem neutra pode ser um instrumento de desagregação social, em vez de inclusão, pois afeta negativamente deficientes visuais e cognitivos.

Na ADI, as associações LGBT argumentam que a lei viola os direitos fundamentais à liberdade de expressão, de ensino e de apreender, como também fere os princípios da razoabilidade e da isonomia. Apesar do argumento das entidades de que “a língua é dinâmica e evolui independente de consensos normativos prévios”, especialistas de língua portuguesa afirmam que a linguagem neutra não tem caráter científico e se trata de um modismo defendido por grupos de ativismo político.

As organizações LGBT também argumentam que a lei é inconstitucional, sob a justificativa de que compete a União legislar sobre diretrizes e bases da educação. “Como toda língua, o idioma português é um idioma vivo, em constante modificação, refletindo o que ocorre na sociedade. A lei estadual em questão confunde, de forma inepta, ‘gramática’ normativa com ‘linguística’, que é dinâmica e não se limita às regras gramaticalmente impostas de forma normativa”, dizem.

Defendida por ativistas LGBT e criticada por linguistas, a linguagem neutra propõe a abolição das terminações que indiquem gênero feminino ou masculino nas palavras, por considerá-las "sexistas" ou "discriminatórias". Ao invés de usar professor ou professora, por exemplo, defendem o uso de "professore" ou "professor@" ou "professorx".

Autores da lei defendem que ideologia não pode se sobrepor à língua portuguesa  

A lei paranaense veda à administração estadual, às instituições de ensino mantidas pelo Estado e a bancas examinadoras de seleções e concursos públicos realizados ou contratados pelo poder público a utilização de linguagem neutra em publicidade institucional, informativos, circulares, e-mails, memorandos, documentos oficiais, currículos escolares, editais, provas, exames e instrumentos congêneres.

Autor do projeto, o ex-deputado estadual Homero Marchese (Republicanos) evidencia que a lei visa proteger a língua portuguesa. “O idioma evolui de forma espontânea, mas não a partir de atuação política de determinados grupos, sendo o que acontece com a linguagem neutra. Nós já temos um gênero neutro na língua portuguesa, o masculino. É incorreto e desnecessário criar outro”, aponta.

Mesmo com a alegação dos ativistas LGBT de que a linguagem neutra é uma forma de inclusão, para Marchese a mudança do dialeto é discriminatória. “Eu acho que é discriminatório com quem tem deficiência visual e cognitiva. Parece que os defensores da linguagem neutra também não falam em nome de toda a comunidade LGBT”.

Ele também comentou sobre o ingresso da ação no STF. “O que o STF vai fazer com isso? Infelizmente, o STF hoje é um órgão político. Não tem nenhum parâmetro para se firmar a não ser na opinião dos ministros. Politicamente e ideologicamente, como eles têm feito, podem querer avançar na lei. Mas nenhum argumento é razoável para colocar essa lei como inconstitucional”, complementa Marchese.

Co-autor da lei paranaense, o deputado Marcio Pacheco (Republicanos) evidencia que a lei aprovada reafirma o Artigo 13 da Constituição, que determina que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil. "É inadmissível que uma ideologia, defendida por uma minoria, se sobreponha à língua oficial de toda uma nação regulamentada pela nossa Constituição Federal. Assim, naturalmente, não é admissível que a linguagem utilizada pela administração pública não respeite o que prevê a nossa Constituição", afirma Pacheco.

À reportagem da bwin, o deputado Marcio Pacheco diz que espera que o STF cumpra seu papel, defendendo o que está na Constituição Federal e mantendo a lei estadual.

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