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O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, junto com o opositor Gerardo Blyde, durante a assinatura do acordo por eleições livres entre a Plataforma Unitária Democrática (grupo da oposição) e o regime de Nicolás Maduro.
O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, junto com o opositor Gerardo Blyde, durante a assinatura do acordo por eleições livres entre a Plataforma Unitária Democrática (grupo da oposição) e o regime de Nicolás Maduro.| Foto: EFE/Prensa AN

AVenezuelafinalmente terá eleições livres e limpas em 2024? A comunidade internacional e os próprios venezuelanos comprometidos com o retorno da democracia ao país têm todas as razões para desconfiar de Nicolás Maduro, mas a oposição resolveu dar-lhe uma chance. O ditador e representantes da Plataforma Unitária Democrática voltaram a conversar, em negociações mediadas pela Noruega e realizadas na ilha caribenha de Barbados. Na terça-feira, as duas partes assinaram acordos parciais, um deles relativo ao processo eleitoral e outro sobre a proteção de ativos venezuelanos no exterior, alguns dos quais estão congelados há anos.

Negociar com o ditador – que, em 2018, se declarou vencedor de uma eleição fraudada cujo resultado não foi reconhecido pela maior parte das democracias ocidentais – acabou se tornando talvez a única opção para a oposição. Juan Guaidó, então à frente do Legislativo nacional, tinha a Constituição venezuelana a seu lado quando se declarou presidente interino em 2019, mas jamais conseguiu exercer de fato o poder que tinha de direito, sendo incapaz de cumprir a principal tarefa de uma presidência interina, a organização de um novo pleito. A comunidade internacional não sustentou seu apoio ao presidente legítimo, e Maduro venceu pelo cansaço a ponto de a Assembleia Nacional legítima – pois há uma ilegítima, “eleita” em 2020 em outra eleição fraudulenta – ter decidido extinguir a presidência interina. O ditador tem nas mãos as forças armadas regulares, cuja cúpula é comprada com petrodólares, e os colectivos paramilitares, que sufocam violentamente qualquer tentativa de a população demonstrar insatisfação, nas poucas ocasiões em que um povo miserável, faminto e desarmado consegue reunir forças para se manifestar.

Maduro já descumpriu acordos no passado, isso quando não negociou de má-fé, aproveitando-se de tréguas temporárias para se fortalecer e retomar a repressão com mais força

O acordo eleitoral prevê a realização da votação no segundo semestre de 2024, com acompanhamento de missões técnicas da União Europeia, da Organização das Nações Unidas e de outras entidades internacionais. O texto menciona o “reconhecimento e respeito ao direito de cada ator político de escolher seu candidato para as eleições presidenciais”, a “atualização do Registro Eleitoral permanente” e “auditorias do sistema eleitoral”, a “promoção de um discurso público e clima político favoráveis, o repúdio à violência no exercício político e a exortação para que todos os atores políticos respeitem a normativa eleitoral”. No dia seguinte à assinatura do acordo, o governo dos Estados Unidossuspendeu temporariamente algumas das sanções que vinha impondo à Venezuela, especialmente em relação aos setores de petróleo, gás e mineração. No entanto, se em seis meses os norte-americanos não perceberem progresso, retomarão as restrições.

O ceticismo norte-americano é plenamente justificado, pois Maduro já descumpriu acordos no passado, isso quando não negociou de má-fé, aproveitando-se de tréguas temporárias para se fortalecer e retomar a repressão com mais força. A desfaçatez era tanta que, em 2019, o papa Francisco respondeu a um pedido de mediação com uma carta endereçada ao “sr. Maduro”, na qual se negava a patrocinar conversações porque no passado o ditador não havia realizado “gestos concretos para implementar os acordos”. Além disso, Maduro já vinha manobrando para conseguir a vitória em 2024: o Judiciário, a Comissão Nacional Eleitoral e outros órgãos aparelhados pelo chavismo já haviam declarado, de forma arbitrária, a inelegibilidade de importantes atores da oposição, como Guaidó, Henrique Capriles e María Corina Machado. A CNE também vinha colocando vários outros obstáculos para que a oposição realize suas primárias, por enquanto mantidas em 22 de outubro.

As primárias serão uma primeira demonstração de até onde vai a sinceridade do ditador. Se as inabilitações não forem devidamente removidas – María Corina segue fazendo campanha e lidera com folga as pesquisas –, ou se o CNE insistir em interferir no processo de escolha do candidato oposicionista, o mundo já saberá que Maduro estava apenas blefando. A bem da verdade, mesmo que as primárias ocorram em clima de total liberdade e que as inelegibilidades sejam revogadas, ainda será preciso continuar desconfiando até o último minuto do processo eleitoral de 2024. Pois Nicolás Maduro e seus asseclas já deram mostras suficientes, ao longo de muitos anos, de que, quando acenam com algum tipo de concessão, é preciso ver para crer.

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