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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária destinada à deliberação das Medidas Provisórias nºs 1.172 e 1.173, de 2023.
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária destinada à deliberação das Medidas Provisórias nºs 1.172 e 1.173, de 2023.| Foto: Pedro França/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quinta-feira (24), de forma simbólica, a Medida Provisória 1.172/23 que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto, aprovado ontem pela Câmara, estabelece uma política de valorização por meio de aumentos reais, vinculados ao crescimento econômico e à inflação.

O texto foi editado pelo governo 1º de maio e aumentou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. O relator da matéria na comissão mista, deputado Merlong Solano (PT-PI), incorporou à medida provisória o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A proposta prevê isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos mensais (R$ 2.640). Atualmente, a isenção é possível para quem ganha até R$ 1.903. Após um acordo entre os parlamentares, a tributação sobre rendimentos de aplicações no exterior, trust ou fundos offshore foi excluída do texto por meio de um destaque em plenário e deve ser tratada em projeto de lei.

As regras das medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no "Diário Oficial da União", mas se tornam leis em definitivo após aprovação no Congresso.

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