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Novas alíquotas de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol foram divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (28)
Novas alíquotas de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol foram divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (28)| Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (28) a volta de tributos federais nos combustíveis. Com isso, o preço do litro da gasolina deve incorporar de forma imediata cerca de R$ 0,47 referentes aos tributos, enquanto o do etanol, R$ 0,02. No entanto, com a redução de R$ 0,13 no valor da gasolina vendida pelas refinarias da Petrobras às distribuidoras, o aumento da gasolina deve ser de R$ 0,34.

“A reoneração da gasolina será R$ 0,47, com o desconto de R$ 0,13 da Petrobras, dá um saldo líquido de R$ 0,34. E a reoneração do etanol será R$ 0,02”, disse o ministro em coletiva de imprensa ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ele afirmou que a expectativa do governo era de uma queda maior no valor da gasolina pela Petrobras.

Segundo Haddad, o governo esperou a decisão da Petrobras sobre a queda no valor da gasolina para as distribuidoras. Com isso, foi determinada a volta parcial dos tributos federais. O impacto da cobrança integral de PIS, Cofins e Cide seria de R$ 0,69 por litro da gasolina e de R$ 0,24 por litro do etanol.

Além da reoneração, Haddad anunciou que o governo vai editar uma medida provisória para cobrar imposto de 9,2% sob a exportação do petróleo bruto pelos próximos quatro meses. A MP deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta (1º). Ele ressaltou que o objetivo é recompor o orçamento público federal do ponto de vista de despesas e receitas. O Ministério da Fazenda estima que vai arrecadar R$ 6,6 bilhões com a cobrança do imposto de exportação para o óleo cru em quatro meses.

“Lembrando que o diesel está desonerado até o final do ano. Portanto, o preço do diesel deve cair, porque não haverá reoneração. O diesel tem um impacto muito importante na cadeia produtiva, tem um efeito deflacionário importante”, disse Haddad.

O ministro da Fazenda também comentou sobre a ata do Banco Central e o impacto da reoneração na economia. “As medidas que estão sendo tomadas hoje são benéficas para a inflação no médio e longo prazo. O que abre espaço, segundo o Banco Central, para a queda da taxa de juros, não sou eu que estou dizendo, é a ata do Banco Central”, afirmou.

Negociação opôs ala econômica e política do governo

Apósuma disputa interna no governo em relação à retomada ou não da tributação federal sobre combustíveis, o Ministério da Fazenda anunciou na segunda-feira (27) que a incidência de PIS, Cofins e Cide voltaria, porém com um modelo diferente de taxação.

A decisão final foi tomada em uma reunião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu Haddad, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, no Palácio do Planalto.

O objetivo da retomada é assegurar R$ 28,88 bilhões de arrecadação adicional, previstos em um pacote de ajuste fiscal anunciado pela pasta em janeiro e, com isso, reduzir o déficit primário, projetado em R$ 231 bilhões no Orçamento de 2023.

A fim de reduzir o impacto da medida no bolso do consumidor, Haddad disse, ainda na segunda, que o governo poderia usar um “colchão” da Petrobras, referindo-se à diferença a maior no preço cobrado pela companhia em suas refinarias em relação à paridade internacional.

Nesta terça-feira (28), a Petrobras anunciou que reduzirá em R$ 0,13 o preço médio do litro da gasolina vendida às distribuidoras, passando de R$ 3,31 para R$ 3,18. Na divulgação, a estatal disse que a decisão foi tomada na “busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional” e para “evitar o repasse da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.

O anúncio veio um dia depois de o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, viajar ao Rio de Janeiro para se reunir com a diretoria da companhia.

Gasolina e etanol estão isentos de tributos federais desde junho de 2022

A tributação federal sobre os combustíveis está suspensa desde março do ano passado, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei Complementar 194/2022 com o objetivo de reduzir os preços dos derivados de petróleo ao consumidor. Proposto e aprovado às vésperas do início da campanha eleitoral, o texto estabeleceu a isenção apenas até o último dia 31 de dezembro.

No fim do ano passado, Haddad já defendia que os combustíveis voltassem a ser tributados, mas Lula acatou a posição do grupo liderado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, que era favorável à prorrogação do benefício.

Em uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente no dia 1º de janeiro, a alíquota zero dos tributos federais sobre gasolina e etanol foi estendida por dois meses – até esta terça-feira –, enquanto diesel e gás de cozinha estão livres da taxação federal até 31 de dezembro de 2023.

Além de temer um desgaste à imagem do governo que acabara de ser eleito, há na ala política do governo uma preocupação com os efeitos da reoneração sobre a inflação, já projetada pelo mercado acima do teto da meta para este ano.

Como combustíveis têm peso de 5% na cesta considerada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o impacto do retorno dos tributos pode elevar o indicador em 0,75 ponto porcentual.

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